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Marco Civil da Internet

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DimRicardo

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Marco Civil da Internet

Mensagem por DimRicardo em Qui Mar 20, 2014 10:05 am

O Marco Civil da Internet tranca a pauta de votação na Câmara dos Deputados desde outubro de 2013 e é grande a chance do projeto de lei ser votado nas próximas semanas.

Além dos já conhecidos riscos para a neutralidade de rede, a privacidade e a liberdade de expressão de quem usa a Internet no Brasil estão ameaçadas pelo art. 16 do atual relatório, que prevê a guarda obrigatória dos registros de acesso a serviços online. Essa situação se torna ainda mais grave, do ponto de vista da democracia, no atual contexto brasileiro, em que os protestos de rua têm sido organizado principalmente online.


Projeto de Lei: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=912989&filename=PL@126/201

PL 2126/2011: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=517255&ord=1


Minha Opinião:

A lei/regulamentação vende um princípio muito bom para nós usuários a neutralidade e liberdade. Como consta no art. 16 do primeiro link acima, diz que basicamente que tudo deve ser sigiloso e só aberto por ordem judicial e para quem pediu, porém não especifica como isso será feito, sendo assim abrindo brechas para possíveis falhas nesse sigilo.

O ponto de vista negativo é que existem artigos, como os destacados nesse link (http://edemocracia.camara.gov.br/documents/679637/0/MCI_2014_Molon_tabela.pdf/807b0e8b-3dc7-4e40-bd09-67da2e05b3a1) que deixa a entender até então que todos são culpados a primeiro momento, então todos passam a ser vigiados, para assim então provar o elementos culpado.
Dentro desse sentido, a neutralidade não é tão neutra assim. Já que o governo criaria ferramentas para controlar/acompanhar todas as informações que se passa na internet, e logo teria que acesso a todos os logs dos usuários também.

Outro fator preocupante é que esses serviços seriam administrados e controlados pelo serviço público, algo que ao meu ver, não possui desempenhos satisfatórios e de qualidade. Porém, tiraria o controle total da operadores hoje, e parcialmente a estado administraria parte dos serviços e regulamentos.


E vocês o que pensam a respeito de tudo isso?


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"A história do mundo é apenas a biografia de grandes homens".
-Thomas Carlyle
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Thiago de O.Figueiredo

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Idade : 19

Re: Marco Civil da Internet

Mensagem por Thiago de O.Figueiredo em Qua Abr 23, 2014 8:28 pm

Estudei sobre o assunto e encontrei material ´´didático`` retratando o assunto; http://www.canaldootario.com.br/blog/o-cavalo-de-troia-foi-instalado-marcocivil-netmundial/

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